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Vara do Trabalho condena Jovem Pan a pagar Milton Neves
Numa sentença de 23 laudas, o juiz Luis Paulo Pasotti Valente, titular da 40 ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Rádio Jovem Panamericana S/A...
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Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro
A inobservância do prazo legal para o pagamento da remuneração de férias acarreta seu pagamento em dobro. Com esse esclarecimento do ministro Alberto...
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Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5h
O empregado submetido à jornada de trabalho noturna integral – entre as 22h de um dia e as 5h do seguinte – tem direito ao respectivo adicional (de pe...
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Auxílio-reclusão é pago pela Previdência Social
O auxílio-reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes carentes do preso contribuinte do INSS para garantir seu sustento. O be...
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Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta
O atraso no pagamento de salários por dois meses autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, permite que o trabalhador ajuize recla...
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Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade
A garantia de emprego, assegurada pelo artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só vale para os empregados eleitos representantes dos tr...
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LABCOM - UCDB
Foi ajuizada Ação Declaratória no dia 04-09-2006, em face da MSMT - Missão Salesiana MT - Universidade Católica Dom Bosco - responsável legal pelo LAB...
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Câmara dos Deputados demite 1,1 mil comissionados
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), cumpriu a promessa de demitir ocupantes de cargos de natureza especial (CNE) que não apa...
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Radialistas morrem em acidente do vôo 1907 da Gol (Nota de Falecimento)
Nota de Falecimento É com pesar que informamos a morte dos companheiros, radialistas, ex-dirigentes sindicais do Sindicato dos Radialistas do Distrito...
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Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada
Empregado da Caixa Econômica Federal que desempenha função de engenheiro civil não é bancário e pertence à categoria diferenciada, reconheceu a Tercei...
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Justiça do Trabalho designa audiência inicial com a Uniderp
A ação declaratória ajuizada pelo Sindicato dos Radialistas em face de Uniderp – responsável legal pela TV Pantanal, Pantanal Vídeo (Produtora) e Unid...
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Velocidade alta de madrugada pode ser isenta de multa
O Projeto de Lei 7336/06 determina que transitar acima da velocidade máxima permitida no período de meia-noite às 5 horas deixa de ser infração. Do de...
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