STF vai decidir sobre diploma obrigatório para jornalistas

O desembargador Baptista Pereira, vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, com sede em São Paulo, admitiu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas profissionais. O processo agora vai subir para o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a exigência do diploma é "incompatível" com a Constituição, como entende o MPF.

Em 2001, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível, suspendera a obrigatoriedade. Em outubro de 2005, o TRF restituiu a exigência. O juiz federal convocado Manoel Álvares, relator do processo, entendera que são "incalculáveis" os danos "pelo exercício da profissão por pessoa desqualificada".


Em março, a procuradora-regional da República Luiza Fonseca Frischeisen ofereceu recurso, sob a alegação que a Constituição garante o direito do livre trabalho. A procuradora argumentou que o jornalismo "constitui uma atividade intelectual, desprovida de especificidade que exija diploma para seu exercício".