Sindicato envia Ofício Circular sobre DRT, veja na íntegra

Ofício Circular 88-2004/Sintercom/MS_______
Campo Grande, 08 de Dezembro de 2004.


Aos
PROPRIETÁRIOS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORA.
Nesta.

Prezado Senhor;
O Sindicato dos Radialistas do Estado de Mato Grosso do Sul –Sintercom/MS, esteve reunido com a Delegada Regional do Trabalho Dra. Eloíne Marques e o Chefe da Fiscalização do DRT - Dr. Antonio Maria Parron no dia 24-11-2004, onde definiu-se na mesma que, o Ministério do Trabalho por intermédio da Delegacia Regional do Trabalho, iniciará a fiscalização nas Emissoras de Radio, Televisão e Produtoras no primeiro semestre de 2005, começando pela Capital e se estendendo para o interior do Estado, exigindo o cumprimento da legislação, ou seja, a observância da Lei 6.615/78 que regulamenta a profissão do Radialista.

Fazemos um alerta a Vossa Senhoria, com relação aos profissionais que atuam na área de Radiodifusão sem o devido registro profissional, pois, no momento da fiscalização a emissora tiver em seu quadro funcional, pessoas que não possuam o DRT Profissional, a mesma estará sendo notificada pelo Órgão e persistindo no descumprimento, posteriormente autuada.

Para evitar estes transtornos, orientamos ao vosso Departamento de Recursos Humanos que faça juntos aos vossos funcionários, um levantamento, se existem trabalhadores que ainda não possuam o DRT, caso existir, entrar em contato com o Sintercom/MS, que dará as orientações necessárias para a montagem do processo e envio ao Ministério do Trabalho que fará a devida regularização.

Sem mais para o momento, despedimo-nos com a certeza de que tais orientações sejam de grande valia e notificam-se os mesmos.

Atenciosamente.


Ricardo Córdoba Ortiz
Diretor-Presidente