Sindicato dos Radialistas ganha causa no TRT contra a UCDB

O Sindicato dos Radialistas do Mato Grosso do Sul - Sintercom movia a Ação Declaratória contra a Universidade Católica Dom Bosco no TRT 24ª Região, com o intuito de que a UCDB reconhecesse o Sindicato como legítimo representante dos profissionais radialistas lá empregados. O Juiz Federal do Trabalho, D. Júlio César Bebber, julgou: “DEFIRO TOTALMENTE A PRETENSÃO deduzida para declarar o SINTERCOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, PUBLICIDADE E SIMILARES DE MS legítimo representante da categoria dos profissionais radialistas que prestam serviços a MSMT - MISSÃO SALESIANA MT - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO...", em audiência no dia de hoje, 12 de fevereiro de 2007.
O juiz do TRT 24ª Região escreveu ainda que "A profissão de radialista possui regulamentação especial. Por essa razão, desde que exerça essa atividade, será regido pela Lei n. 6.615/1978, pouco importando a atividade principal ou preponderante de seu empregador. Trata-se, no caso, de trabalhador pertencente à categoria profissional diferenciada".
No próximo dia 23/02, vai a julgamento idêntica Ação Declaratória movida pelo Sintercom contra a Uniderp, que, tal como a UCDB, se recusava a reconhecer o Sindicato dos Radialistas como entidade representativa dos profissionais de radiodifusão no Mato Grosso do Sul.