Manifesto pede uma TV pública democrática

A realização do I Fórum Nacional das TVs Públicas pode ser considerada uma grande vitória de quem nunca conseguiu de forma adequada produzir em conjunto uma discussão tão longa e tão transparente sobre o tema "comunicação". O documento final abordou diversos problemas que afetam o setor, apontando caminhos a seguir.




O ministro Gilberto Gil sugeriu que as entidades que participaram do Fórum proponham ao Ministério da Cultura a sua continuidade para dar prosseguimento à discussão que começou há nove meses e terminou esta semana em Brasília.



O manifesto pode ser resumido nos seguintes pontos:


* Afirmação de uma consciência de que para trilhar o caminho da democracia com igualdade e justiça social, o Brasil precisa de TVs públicas independentes, democráticas e apartidárias.


* A TV pública promove a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia; deve ser a expressão maior das diversidades de gênero étnico, racial, cultural e social brasileiras, promovendo o diálogo entre as múltiplas identidades do país; deve ser instrumento de universalização do direito à informação, à comunicação, à educação e à cultura bem como dos outros direitos humanos e sociais; deve estar ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs; deve ser independente e autônoma em relação a governos e ao mercando devendo seu financiamento ter origem em fontes múltiplas com a participação significativa de orçamentos públicos e fundos não contingenciáveis; suas diretrizes de gestão, fiscalização e programação devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo representativo da sociedade no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria; com o compromisso de fomentar a produção independente; sua programação deve contemplar a produção regional; a programação não deve estar orientada exclusivamente por critérios mercadológicos mas não abrir mão de buscar o interesse do maior número possível de telespectadores; considera o cinema brasileiro como um parceiro estratégico para a realização de sua missão; e recebe positivamente a criação e inserção de uma TV pública organizada pelo Governo Federal a partir da fusão de duas instituições do campo público, a TVE e a Radiobrás.


* Recomenda que a nova rede pública deve ampliar e fortalecer de forma horizontal as redes já existentes; a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal; construir novos parâmetros para aferição de audiência e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV pública foi criada; a participação decisiva da União em um amplo programa de financiamento voltado para a produção de conteúdos audiovisuais por meio de mecanismos inovadores.


* Propõe, em face processo de migração digital, garantir a construção de uma infra-estrutura técnica pública e única que viabilize a integração das plataformas de serviços digitais por meio de um operador de rede.


* Considera que a multiprogramação é modelo estratégico para bem realizar a sua missão; deve ser promotora do processo de convergência digital ampliando sua área de atuação com as novas tecnologias de informação e comunicação e promovendo a inclusão; deve se destacar pelo estímulo à produção de conteúdos digitais interativos e inovadores, pelo apoio à continuidade de pesquisa com vistas à produção de software que garanta a interatividade plena; que os canais públicos criados pela Lei do Cabo devem ser contemplados no processo de migração digital passando a operar em rede aberta terrestre; estar presente em todas as formas de difusão de televisão existentes ou a serem criadas; trabalhar em conjunto com o BNDES para encontrar mecanismos de financiamento por meio do Fundo Social do banco de fomento para a migração digital das tevês públicas; fomentar o debate sobre a questão da propriedade intelectual no universo digital buscando ampliar os mecanismos de compartilhamento do conhecimento.




FÓRUM NACIONAL DAS TVS PÚBLICAS , QUE ACONTECEU NO HOTEL NACIONAL EM BRASILIA TEVE A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DOS COMPANHEIROS, CELENE DOS RADIALISTAS DE BRASILIA E NASCIMENTO SILVA DOS RADIALISTAS DE MINAS, REPRESENTANDO A FITERT .





NASCIMENTO SILVA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FITERT