Audiência no Senado discute demissões arbitrárias de dirigentes sindicais

BRASÍLIA – 04-05-07 - Nesta quinta-feira, dia 3 de maio, foi realizada a 18º reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para analisar a proposta de alteração do artigo 543 da CLT. O Projeto de Lei nº 177/07 restabelece a estabilidade para o empregado a partir da sua candidatura a cargo de direção sindical.

A iniciativa de convocar a audiência pública foi do senador Paulo Paim [PT-RS], que também convidou as centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores esteve representada na reunião por Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo da CUT e um dos responsáveis pelo escritório da Central em Brasília.

Embora a audiência pública visasse debater e formular soluções para conter as demissões de dirigentes sindicais, a oportunidade trouxe uma ampliação na reflexão sobre o atual contexto das relações de trabalho.

Carlos Henrique de Oliveira chamou a atenção para o fato de que este não é um debate mesquinho de garantia de emprego de sindicalistas, mas sim, um processo de fortalecimento da democracia na medida em que se garanta a livre organização dos trabalhadores. Insistiu na necessidade de superação do marco legal que permite os interditos proibitórios, a desproteção dos mandatos sindicais e a impunidade aos patrões.

Também participaram da audiência pública no Senado o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros; e o Procurador Regional do Trabalho, Ricardo Pereira; o presidente da CGTB, Antônio Neto e; o representante da Nova Central Sindical, Moacyr Ausersvald.