Vantuil debate nova legislação sobre hora extra em evento da CUT

O ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, participa esta manhã em São Paulo de seminário promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre horas extras e uma nova proposta de legislação. A Constituição de 1988 estabeleceu jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas autoriza a prestação de duas horas extras por dia. Abdala defende o fim da prestação de horas extras como forma de estimular a geração de emprego e preservar um direito internacionalmente conquistado pelo trabalhador que é a jornada de oito horas diárias.

Segundo a CUT, a prestação das duas horas extras diárias tornou-se prática “contínua e abusiva” por parte das empresas, sendo determinante para inibir novas contratações e principal causa das doenças ocupacionais. A central dispõe de dados apontando que a proporção dos trabalhadores com jornada efetiva acima da legal, que era de 41,9% no início de 2001, subiu para 46,3% em maio de 2004. Pesquisa realizada pela CUT em parceria com o Dieese com o objetivo de verificar as causas e conseqüências das extensas jornadas na vida do trabalhador revelou que 78% dos entrevistados fazem hora extra.

Para o ministro Vantuil Abdala, a prestação de horas extras de forma habitual rompe com uma conquista internacional da classe trabalhadora, que é a jornada de oito horas. Segundo ele, se a legislação admite e permite a constante prestação de horas extras e o trabalhador, premido pela necessidade econômica, dispõe-se a fazer horas extras diariamente, semanalmente e mensalmente durante anos a fio, na realidade sua jornada de trabalho nunca mais será de oito horas, o que se choca com o dispositivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O seminário está sendo realizado no Shelton Inn Hotel (Avenida Casper Líbero, 115, Centro).