Empresas e sócios condenados por simular reclamação trabalhista

O Ministério Público do Trabalho conseguiu a condenação de duas empresas e seus proprietários por simular reclamação trabalhista. As empresas Noronha Caminhões e Tratores e Auriverde Corretora de Seguros – e seus então sócios – Joaquim Noronha, Manoel Gomes Neto e Angi di Paola Dia i Lima – foram condenados na Primeira Vara do Trabalho Trabalho de Teresina (PI) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por simular lide trabalhista para a obter acordos fraudulentos com ex-empregados.

Esta é a primeira vez que a Justiça do Trabalho no Piauí condena, a pedido do MPT, empresas e seus controladores por prática de simulação de lides trabalhistas com o objetivo de negar direitos trabalhistas incontroversos.

A ação contra as empresas e os sócios foi ajuizada em outubro de 2003 pelo Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, com base em inquérito civil instaurado a partir da representação de Juízes do Trabalho, que estranharam o grande número de acordos formulados entre as empresas e os empregados.

No decorrer do inquérito civil, José Wellington apurou que as empresas foram vendidas e os empregados pressionados a receber só parte das verbas rescisórias a quem tinham direito. Um advogado contratado pela própria empresa representava os trabalhadores na Justiça do Trabalho, para, logo depois, propor um acordo judicial, que dava a quitação de passivos trabalhistas à empresa.

“A condenação de empresas e seus sócios que simulam acordos com empregados deve servir como exemplo para desencorajar essa prática irregular e danosa ao ordenamento jurídico e aos trabalhadores”, alerta o Procurador.

José Wellington lembra que o MPT tem combatido as lides trabalhistas simuladas, com inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados para apurar denúncias dessa prática ilegal no Piauí.