Câmara dos Deputados demite 1,1 mil comissionados

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), cumpriu a promessa de demitir ocupantes de cargos de natureza especial (CNE) que não apareciam para trabalhar, estavam desviados de função e lotados em outros estados. Nos boletins administrativos 188 e 189 estão publicados os nomes de 1.103 ex-servidores de confiança. Hoje, na segunda lista, mais 60 exonerações estão previstas. Ato da Mesa Diretora previu a reorganização da estrutura dos CNEs da Câmara e determina a extinção de 1.163 cargos de natureza especial dos 2.365 existentes. Quem ficar, terá de assinar ponto diariamente. E não poderá mais ter a presença no trabalho avalizada por deputado, mas sim pelo responsável do órgão em que estiver lotado oficialmente.

Nos boletins estão publicadas também as nomeações de ocupantes de CNEs quer foram deslocados para outra função. Tudo isso para cumprir determinação do Ministério Público Federal, que entrou com processo no Tribunal de Contas da União contra as regras dos cargos. Havia servidor lotado, por exemplo, na Coordenação de Registro Funcional, mas que prestava serviço para deputado no escritório político do estado. Um caso clássico de desvio de função. Procuradores da República denunciaram a subdivisão de um CNE em até quatro. Ato da Mesa Diretora veta também a contratação de parentes de primeiro e segundo graus de parlamentares e de servidores da Câmara. Também fica proibida a cessão de ocupantes desses cargos para órgão externo à Câmara.

As exonerações só ocorreram depois que o Correio começou a publicar, em 17 de agosto, que 600 cargos de confiança criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara estavam loteados politicamente entre 149 deputados e 24 ex-parlamentares (leia abaixo). A reportagem identificou, por meio da listagem obtida com exclusividade, fantasmas, como Bernadete Vidal Firmino dos Santos, assessora do ex-deputado Severino Cavalcanti, que estava lotada na Quarta Secretaria da Câmara. Ela recebia R$ 1,9 mil mensais e fazia campanha na cidade onde mora, Limoeiro (PE).

Todos os setores da Câmara que têm ocupantes de CNEs começaram a se adequar à decisão da Mesa. A regra é eliminar cargos e cortar gastos. A economia estimada com o corte de CNEs é de R$ 47 milhões por ano. Inicialmente, os 2.365 CNEs serão reduzidos para 1.282. Depois, 80 cargos que estão distribuídos por órgãos administrativos da Câmara passarão a ser preenchidos por servidores concursados.

Os servidores efetivos que ocupam cargos de natureza especial começaram hoje a assinar ponto diariamente. No próximo dia 13, será a vez dos demais. A Câmara deu um prazo maior para os funcionários de confiança porque era permitido que eles estivessem em outra unidade da Federação. A legislação concede 10 dias de prazo para o funcionário chegar do estado e se apresentar ao trabalho. Muitos ocupantes de CNEs só ficarão sabendo das exonerações quando perceberem o desfalque na remuneração. É que a Casa não tinha controle de onde eles estavam trabalhando efetivamente.

Os casos de nepotismo deverão ser reduzidos, na previsão de diretores da Câmara. É que a área de recursos humanos começará, em duas semanas, a pegar uma declaração com os ocupantes de CNEs para que eles digam se têm parentesco com algum servidor ou deputado.

Fantasmas

A limpeza dos fantasmas na Câmara começou com a exoneração de parentes de deputados. Gonzaga Patriota (PSB-PE) tinha a filha Gandhy Lua Queiroz Patriota lotada oficialmente na Coordenação de Registro Funcional, mas efetivamente estava cedida para o gabinete do pai. Só que não trabalhava nem em Brasília e nem em Salvador (BA), onde mora. Aldo Rebelo determinou a exoneração dela tão logoo caso foi revelado pelo Correio.

O deputado também indicou a mulher, Rocksana Belmárcia Ferreira Príncipe, para um CNE 15 (R$ 1,9 mil mensais). A diferença é que ela trabalhava até ontem, no escritório do parlamentar no estado. A exoneração de Rocksana só foi publicada no Boletim Administrativo 189.