DECRETO Nº 57.690 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966 Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 CAPÍTULO I – Dos Publicitários…

Dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda. CAPÍTULO I Art. 1.º – São Publicitários aqueles que, em caráter regular e permanente, exerçam funções de…

DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista (Alterado pelas LEIS Nº 5.696/ 24.08.71, Nº 6.612/ 07.12.78, Nº 6.727/ 21.11.79, Nº…

Legislação: Os Direitos dos Radialistas. Abaixo, você encontrará, no formato pergunta/resposta, as dúvidas mais freqüentes sobre os direitos trabalhistas. Em alguns casos será feita a menção ao acordo coletivo do…

Legislação: Liberdade de Imprensa LEI Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967 Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Alterada pelo DEC.LEI Nº 207/67, DEC.LEI Nº…

LEI Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967 Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Alterada pelo DEC.LEI Nº 207/67, DEC.LEI Nº 510/69, LEI Nº 6.071/74,…

1 ) PERGUNTAS E RESPOSTAS Para entendermos os dispositivos da legislação do Radialistas, tomamos por base o decreto nº 84.134 visto nas páginas anteriores, pois o recente decreto nº 94.447…

DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Altera o Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista, e dá outras providências….

Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art….

DECRETO N. 84.134 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 Regulamenta a Lei n. 6.615 (‘), de 16 dezembro de 1978 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe…