Ação inédita em Campo Grande movida pelo Sintercom (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão, Publicidade e Similares) de Mato Grosso do Sul deve ressuscitar uma velha polêmica na cidade: a que questiona se o político não credenciado como profissional da comunicação pode ou não apresentar programa de rádio ou televisão. Pela regra oficial, não.

A medida mexe com fortes lideranças regionais como o deputado federal Waldir Neves, do PSDB, os deputado estaduais Marquinhos Trad e Maurício Piccarelli, ambos do PMDB, o presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi, os vereadores Vanderlei Cabeludo, Clemêncio Ribeiro, também peemedebistas, o vereador Alcides Bernal, do PP e também a secretária estadual de Produção e Turismo, Tereza Cristina Correa.

A questão levantada pelo Sintercom surgiu primeiro por meio de notificações extrajudiciais, já encaminhadas às empresas de comunicação que mantêm no ar políticos como apresentadores ou locutores de emissoras de rádios.

Mas, se houver resistência das empresas ou os políticos estiverem atuando de maneira ilegal, a entidade promete levar o caso a Justiça.

O presidente do sindicato, Lúcio Rodrigues Maciel, disse que as empresas notificadas terão dez dias para “comprovar a regularidade do exercício dos profissionais citados [políticos]”.

Expirado este prazo, e se as empresas recusarem a solicitação, a entidade promete acionar o MPE (Ministério Público do Trabalho).

Maciel disse que a preocupação da classe, além de excluir do mercado os políticos sem os registros, tem a post_type com os contratos firmados entre os parlamentares e as redes de comunicação.

Na linha extraoficial, o sindicato soube que tem parlamentar desembolsando até R$ 60 mil para aparecer na televisão. “Isto precisa ser apurado pelas autoridades, afinal como um político com salário de R$ 9 mil, paga um preço deste?”, questionou.

O exercício ilegal em qualquer profissão é tido como contravenção penal e prevê prisão simples que varia de 15 dias a três meses, ou multa. Se afetar áreas como farmácia, medicina e odontologia, a situação piora e a prática ilegal da atividade é considerada crime.

Na lista

O sindicato encaminhou quatro notificações: para a TV Campo Grande, Guanandi, e as emissoras de rádio Capital FM e Transamérica. Maciel disse que a entidade prepara mais notificações que serão encaminhadas nos próximos dias a outros canais parceiros dos políticos. A medida afeta também ex-políticos como Eurídio Ben-Hur, apresentador do tevê.

Explicação

Assessores do deputado Picarelli e o vereador Alcides Bernal, disseram que eles possuem registros no DRT (Delegacia Regional do Trabalho) como jornalistas e radialistas. Os dois afirmam que atuam como comunicadores antes de entrar para a política, duas décadas atrás.

Já o deputado Marquinhos Trad, que apresenta programa na TV Guanandi, afiliada da Bandeirantes, disse que não possui registro na DRT, mas que não age na ilegalidade. Trad conduz programa de rádio também.

Ele afirmou que antes de assinar contrato com a TV Guanandi, soube do comando da empresa que poderia apresentar o programa por ter desempenhado a função por mais de um ano, condição que o credenciaria na profissão de radialista ou apresentador.

O parlamentar sustenta ainda que seu programa é chefiado por duas jornalistas e que sua atuação “incomodar ou intrometer” no mercado, ele deixa a TV.

“Tive a preocupação com isto [questionamento do sindicato] assim que fui convidado para apresentar o programa, e só aceitei o convite por acreditar na versão que indica que por atuar no mercado por mais de um ano, eu não estaria ferindo qualquer estatuto”, disse o parlamentar.

Marquinho Trad garante que “não ganha nada nem paga nada” para apresentar o programa que leva o seu nome.

Pelo programa diário, ele e as duas jornalistas, segundo o parlamentar pagam R$ 5 mil a uma produtora de vídeo, que negocia com a televisão.

Já Paulo Siufi, o presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande e que é formado em Medicina, disse que atua na TV Campo Grande há pelo menos três anos, sem o registro da DRT, mas também acha que não comete nada de ilegal.

Ele afirma que seu programa é “extremamente técnico” e que “nada explora” politicamente enquanto apresentador. “Falo de medicina, saúde da população”, afirma.

O Midiamax tentou comentar o assunto com o deputado Valdir Neves, [apresentador de TV], os vereadores Vanderlei Cabeludo [rádio], Clemêncio Ribeiro, e a secretária de Turismo [TV], mas não conseguiu.

Cabeludo, segundo sua assessoria, participava de uma sessão itinerante e o telefone do deputado não completou a ligação.