Foi encaminhado nesta terça-feira (27) para deliberação do Plenário o projeto de Lei da Câmara nº 88/07 que regulamenta a atuação das centrais sindicais e trata da contribuição sindical . Inicialmente estava prevista uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar a matéria na tarde da quarta-feira (28). Ela foi adiada em virtude de o prazo para a apreciação do PLC nas comissões ter expirado desde o dia 19 de novembro, já que a tramitação é em regime de urgência.

O PLC 88/07 estava tramitando em conjunto na CAE, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A matéria deu entrada no Senado no dia 24 de outubro. O Regimento Interno da Casa estipula um prazo de 25 dias para matérias tramitando em regime de urgência serem apreciadas nas comissões. Se o projeto não for votado pelo Plenário até o dia 9 de dezembro, deverá ser incluído na Ordem do Dia sobrestando a deliberação sobre as demais matérias.

A matéria, da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, enfrenta a oposição das centrais sindicais de trabalhadores, que não querem que a cobrança seja facultativa. Na manhã desta terça-feira (27), o relator do projeto no âmbito da CAE, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou oficialmente seu relatório sobre o projeto. Ele defende a retirada da emenda do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) que suprime a obrigatoriedade do desconto em folha da contribuição – e que gerou a reação contrária das centrais sindicais.

Dornelles argumentou que esse post_content, ao contrário do que se divulga, não acaba com a obrigatoriedade da cobrança, mas faz com que as empresas deixem de recolher o tributo. De acordo com o senador, isso levaria muitos trabalhadores, “sem que eles saibam”, a uma situação de inadimplência.

Contribuição negocial

Dornelles disse ainda que o governo federal e as centrais sindicais fizeram um acordo para que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um projeto de lei criando uma contribuição negocial, a qual substituiria a contribuição sindical. Na semana passada, o senador havia declarado que “não se pode acabar com esse tributo sem antes criar uma contribuição negocial, para que não haja um vazio e os sindicatos venham a enfrentar problemas”.

E, quando a atual contribuição for extinta, ela o será tanto para os empregados como para os patrões – afirmou ele, referindo-se ao fato de que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados tratar somente da contribuição paga pelos trabalhadores.