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A garantia de emprego, assegurada pelo artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), só vale para os empregados eleitos representantes dos tr...
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Foi ajuizada Ação Declaratória no dia 04-09-2006, em face da MSMT - Missão Salesiana MT - Universidade Católica Dom Bosco - responsável legal pelo LAB...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), cumpriu a promessa de demitir ocupantes de cargos de natureza especial (CNE) que não apa...
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Nota de Falecimento É com pesar que informamos a morte dos companheiros, radialistas, ex-dirigentes sindicais do Sindicato dos Radialistas do Distrito...
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Empregado da Caixa Econômica Federal que desempenha função de engenheiro civil não é bancário e pertence à categoria diferenciada, reconheceu a Tercei...
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O Projeto de Lei 7336/06 determina que transitar acima da velocidade máxima permitida no período de meia-noite às 5 horas deixa de ser infração. Do de...
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PARABENIZAMOS TODOS OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES EM RÁDIO E TELEVISÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PELO SEU DIA - 21 DE SETEMBRO - DIA DO RADIAL...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu o pagamento de horas extraordinárias a um motorista mineiro, que teve...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/06, do deputado Carlos Mota (PSB-MG), que estende o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador que contestar...
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As empresas privadas e públicas, com mais de 20 empregados, são obrigadas a instalar as denominadas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIP...
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O ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, participa esta manhã em São Paulo de seminário promovido pela Central Única dos Tr...
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